Aquisições 2003–2014, vias processuais e exemplos após participação no sucesso.
Que aquisições de LKW podem ser, em princípio, relevantes?+
São relevantes LKW médios e pesados a partir de 6 t, comprados, em leasing ou financiados entre 01.01.2003 e 31.12.2014. No factsheet são indicados como fabricantes envolvidos a MAN, Mercedes‑Benz (Daimler), DAF, Iveco, Volvo/Renault Trucks e Scania. A existência de um direito depende dos veículos concretos, dos documentos e da verificação jurídica.
Tenho de ainda possuir hoje os LKW?+
Não. A posse atual não é necessária; relevante é que a aquisição se situe no período considerado. Também veículos já vendidos, devolvidos ou liquidados podem ser verificados se a aquisição puder ser suficientemente comprovada.
Que anos de aquisição são atualmente considerados?+
A recolha inicial abrange aquisições de 01.01.2003 a 31.12.2014. Os anos 2012–2014 são examinados separadamente como possíveis anos de efeitos residuais. A recolha não confirma qualquer direito ou financiamento.
Que prazos aplicam‑se aos anos de aquisição?+
Segundo a avaliação atual, em particular a colheita de 2003 poderá ser processável até 31.12.2026; outros anos podem prescrever no final do respetivo ano. Isso não constitui garantia geral: o escritório verifica prazos, fabricantes, direito aplicável e medidas já tomadas caso a caso.
O que pode suspender a prescrição?+
Ações já interpostas, procedimentos administrativos ou outras medidas que suspendam a prescrição podem alterar o cálculo dos prazos. Se uma medida concreta é suficiente e quais as suas consequências só pode ser determinado com base no seu caso e nas provas disponíveis.
Que documentos devo reunir para a verificação?+
São úteis listas de veículos, faturas, contratos de compra, leasing ou financiamento, dados de preços e contratos, bem como informações sobre reivindicações já registadas. Os documentos podem estar também no contabilista, na contabilidade, no inventário de imobilizado ou no cedente de leasing.
Como é calculado o prejuízo possível?+
O cálculo é feito individualmente por veículo, ano de compra, preço de compra líquido e tipo de contrato. Como orientação histórica o factsheet indica 5 % para 2003–2011, 3 % para 2012, 2 % para 2013 e 1 % para 2014; isso não constitui qualquer quota garantida.
Como são considerados os juros nos exemplos?+
Os exemplos calculam, de forma simplificada, com 5 % de juros por ano desde o ano de compra até ao final de 2026. Trata‑se de uma suposição simplificada; início, montante e regime de juros são verificados pelo escritório segundo as circunstâncias concretas.
O que resta dos 8.400 € do exemplo de compra de 2004 após a participação no sucesso?+
Com um preço de compra líquido exemplificativo de 80.000 € resulta 4.000 € de indemnização mais 4.400 € de juros simplificados, ou seja 8.400 € antes da participação no sucesso. Com 35 % de participação sobre esse montante total permanecem calculados 5.460 €; o exemplo não constitui garantia de direito ou de resultado.
Como devem ser entendidos os exemplos para 50 e 150 LKW após 35 % de participação no sucesso?+
O factsheet indica cerca de 337.200 € para 50 LKW e cerca de 1.010.000 € para 150 LKW, cada um antes da participação no sucesso e com base em hipóteses simplificadas. Após 35 % sobre o respetivo montante total resultam, calculados, cerca de 219.180 € e 656.500 €; os valores reais podem diferir ou não ocorrer.
Que custos e participações se aplicam?+
Para os exemplos apresentados é aplicada uma participação no sucesso de 35 % sobre o montante total incluindo juros. A base de cálculo, cobertura de custos e eventuais deduções adicionais são acordadas por escrito no contrato de financiamento. A taxa de verificação da portagem por mês não será transferida para casos LKW sem acordo; aplica‑se o contrato concreto.
Como é enquadrado o procedimento consoante o número de LKW?+
A partir de 100 LKW prevê‑se, em princípio, uma ação individual. Abaixo de 100 LKW entra em consideração uma pequena comunidade de litígio, sendo que cada empresa continua parte no processo; não existe garantia de inclusão ou de sucesso.
O que significa a decisão do BGH para casos já registados?+
O BGH não rejeitou de forma genérica a reclamação agregada no cartel de LKW, mas delineou limites para cobranças coletivas e a preparação de uma separação de processos. Casos já registados ou em curso devem ser, por isso, verificados individualmente com base em contrato, estado processual e documentos; não faça rescisões sem verificação jurídica.
Quem faz o quê e contra quem se dirige uma possível reivindicação?+
A Point Zero Legal colabora na recolha inicial e preparação de documentos com a Octagon Capital; a Octagon Capital colabora com a Kanzlei Martin Pfnür. Não existe cooperação contratual entre a Point Zero Legal e a Kanzlei Martin Pfnür, e a Point Zero Legal não presta aconselhamento jurídico. Possíveis reivindicações dirigem‑se aos Beteiligten do cartel, não a revendedores, oficinas ou cedentes de leasing.